Política de Privacidade para Prestadores de Serviços

Data de Entrada em Vigor: 27 de junho de 2026


1. Introdução

Bem-vindo à Jobagoo.

A Jobagoo ("Jobagoo", "nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os Prestadores de Serviços que utilizam a nossa Plataforma.

A presente Política de Privacidade para Prestadores de Serviços explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e divulgamos os seus dados pessoais quando se regista como Prestador de Serviços ou utiliza o website, as aplicações móveis e os serviços relacionados da Jobagoo (coletivamente designados por "Plataforma").

Ao registar-se como Prestador de Serviços ou utilizar a Plataforma, confirma que leu, compreendeu e aceita os termos desta Política de Privacidade.


2. Âmbito desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Prestadores de Serviços que utilizam a Jobagoo para:

Esta Política de Privacidade não se aplica a websites, aplicações ou serviços de terceiros que funcionem de forma independente da Jobagoo.


3. Informações que Recolhemos

Poderemos recolher diferentes categorias de informações pessoais e empresariais, incluindo:

Informações Pessoais

Informações da Empresa

Informações de Verificação

Para verificar a sua identidade ou qualificações, poderemos recolher:

Informações Financeiras

Quando existirem pagamentos eletrónicos, poderemos recolher:

Informações sobre os Serviços

Informações Técnicas

Poderemos recolher automaticamente:


4. Como Recolhemos as Informações

Recolhemos informações através de diferentes métodos.

Informações Fornecidas por Si

Quando:

Informações Recolhidas Automaticamente

Durante a utilização da Plataforma, poderemos recolher automaticamente:

Informações Obtidas de Terceiros

Sempre que permitido por lei, poderemos receber informações provenientes de:


5. Como Utilizamos as Suas Informações

A Jobagoo utiliza os seus dados pessoais para:

Sempre que tenha dado o seu consentimento, poderemos ainda enviar-lhe:

Poderá cancelar a receção de comunicações de marketing a qualquer momento.


6. Base Legal para o Tratamento dos Dados Pessoais

A Jobagoo trata os dados pessoais dos Prestadores de Serviços apenas quando existe uma base legal válida para o efeito.

Dependendo das circunstâncias, o tratamento poderá ser necessário para:

Sempre que o tratamento dos dados se basear no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes dessa retirada.



7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Jobagoo utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a funcionalidade, o desempenho e a segurança da Plataforma.

Os cookies ajudam-nos a:

Poderá configurar o seu navegador ou dispositivo móvel para recusar cookies. No entanto, a desativação dos cookies poderá limitar ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma.


8. Partilha das Suas Informações

A Jobagoo respeita a sua privacidade e não vende os seus dados pessoais.

Os seus dados poderão ser partilhados apenas quando necessário com:

Clientes

Quando aceitar uma reserva, determinadas informações poderão ser partilhadas com o Cliente, incluindo:

Parceiros de Pagamento

Quando estiverem disponíveis pagamentos eletrónicos, determinadas informações relacionadas com pagamentos poderão ser partilhadas com prestadores de serviços de pagamento autorizados, exclusivamente para processar as transações.

Prestadores de Serviços Tecnológicos

A Jobagoo poderá recorrer a empresas terceiras de confiança para fornecer serviços como:

Estas empresas apenas terão acesso às informações necessárias para desempenhar as funções contratadas e são obrigadas a proteger os seus dados pessoais.

Autoridades Competentes

Poderemos divulgar informações sempre que tal seja exigido por lei ou necessário para:


9. Conservação dos Dados

A Jobagoo conservará os dados dos Prestadores de Serviços apenas durante o período necessário para:

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou destruídos de forma segura, em conformidade com os nossos procedimentos internos e com a legislação aplicável.

Alguns registos poderão ser conservados durante períodos superiores quando tal seja exigido por lei ou necessário para proteger interesses legítimos da Jobagoo.


10. Segurança dos Dados

A Jobagoo implementa medidas administrativas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Prestadores de Serviços.

As medidas de segurança poderão incluir:

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de armazenamento eletrónico ou transmissão de dados pela Internet pode garantir segurança absoluta.

Os Prestadores reconhecem que utilizam a Plataforma por sua conta e risco e comprometem-se igualmente a proteger as credenciais de acesso às suas contas.


11. Transferência Internacional de Dados

Os seus dados pessoais poderão ser processados ou armazenados fora da República de Moçambique, sempre que a nossa infraestrutura tecnológica ou os nossos prestadores de serviços de confiança operem noutros países.

Sempre que ocorrer uma transferência internacional de dados, a Jobagoo adotará medidas adequadas para garantir que os seus dados pessoais continuam a beneficiar de um nível de proteção compatível com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.


12. Os Seus Direitos de Privacidade

Nos termos da legislação aplicável, os Prestadores de Serviços poderão ter o direito de:

Os pedidos poderão ser apresentados através do Apoio ao Prestador da Jobagoo.

Por motivos de segurança, poderemos solicitar prova da identidade antes de processar qualquer pedido relacionado com privacidade.

A Jobagoo responderá aos pedidos dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável.



13. Privacidade de Menores

A Plataforma Jobagoo destina-se a pessoas singulares e empresas legalmente autorizadas a prestar serviços profissionais.

Os Prestadores de Serviços devem ter, no mínimo, 18 anos de idade ou possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, de acordo com a legislação aplicável da República de Moçambique.

A Jobagoo não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores para efeitos de registo de contas de Prestadores de Serviços.

Caso tenhamos conhecimento de que uma conta de Prestador foi criada com informações falsas ou por uma pessoa que não cumpra os requisitos legais, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar permanentemente essa conta.


14. Ligações e Serviços de Terceiros

A Plataforma Jobagoo poderá conter ligações para websites, aplicações, gateways de pagamento, serviços de mapas, plataformas de redes sociais ou outros serviços externos de terceiros.

Esses serviços funcionam de forma independente da Jobagoo e possuem as suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização.

A Jobagoo não é responsável por:

Recomendamos que todos os Prestadores de Serviços consultem as políticas de privacidade de qualquer serviço externo antes de o utilizarem.


15. Alterações a esta Política de Privacidade

A Jobagoo poderá atualizar esta Política de Privacidade para Prestadores de Serviços a qualquer momento para refletir:

A versão atualizada desta Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a sua publicação na Plataforma, salvo indicação em contrário.

Recomendamos que os Prestadores de Serviços consultem regularmente esta Política de Privacidade para se manterem informados sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos.

A utilização continuada da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política de Privacidade.


16. Contacte-nos

Caso tenha dúvidas, preocupações ou pretenda exercer os seus direitos relativamente à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Jobagoo através dos seguintes meios:

Jobagoo

Website: https://jobagoo.co.mz

E-mail: support@jobagoo.co.mz

Telefone: +258 XXX XXX XXX

Endereço: Maputo, Moçambique

A nossa equipa de Apoio aos Prestadores de Serviços fará todos os esforços razoáveis para responder ao seu pedido ou questão relacionada com privacidade no mais curto espaço de tempo possível.


O Seu Consentimento

Ao registar-se como Prestador de Serviços, criar uma conta, publicar serviços, aceitar reservas, receber pagamentos ou utilizar a Plataforma Jobagoo de qualquer outra forma, reconhece que:

Caso não concorde com esta Política de Privacidade, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma e solicitar o encerramento da sua conta de Prestador de Serviços caso deixe de pretender utilizar os serviços da Jobagoo.


Versão: 1.0

Data de Entrada em Vigor: 27 de junho de 2026

Última Atualização: 27 de junho de 2026

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